Política de Privacidade

No desempenho das nossas atividades cotidianas, é essencial que recolhamos informações pessoais dos nossos clientes e possíveis clientes, com o propósito de disponibilizar e fornecer nossos produtos e serviços de acordo com os princípios, interesses e características individuais de cada cliente.

Temos como princípio respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas, por isso declaramos nesta Política como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais no ATENDE DIREITO.

Destacamos que revisamos periodicamente nossa Política de Privacidade para garantir conformidade com leis, regulamentações e avanços tecnológicos que possam refletir alterações em nossas operações e práticas comerciais. É crucial que você consulte regularmente esta política e observe a data de atualização indicada acima.

1. Considerações Gerais

A sua privacidade é importante para nós. O ATENDE DIREITO valoriza a privacidade de todos os titulares de dados pessoais e está comprometido em adotar todas as medidas possíveis para garantir, de maneira razoável, a proteção dos dados pessoais coletados e utilizados. Todas as informações são tratadas em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados.

1.1. Implementamos procedimentos técnicos e organizacionais para assegurar a constante segurança de suas informações.

1.2. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.

1.3. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.

1.4. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

1.5. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós.

1.6. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

1.7. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.

2. Proprietário e Controlador de Dados

A empresa Atende Direito LTDA, aqui denominada "Proprietária", é a proprietária dos dados e o responsável pelo tratamento dos dados é Eduardo Fernandes Serafim, que pode ser encontrado na:

2.1. Tipos de Dados Coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais que o ATENDE DIREITO coleta, por si mesmo ou através de terceiros, estão:

• Rastreador; Dados de Uso; Informações de pagamento;
• Nome; Sobrenome; Endereço de e-mail;
• Dados comunicados ao usar o serviço; Informações do calendário;
• Conteúdo do usuário; Senha; Foto.

2.2. Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade.

2.3. Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso de Dados de Uso, coletados automaticamente ao usar o ATENDE DIREITO.

2.4–2.8. A menos que especificado de outra forma, todos os Dados solicitados são obrigatórios. Os Usuários são responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados através do ATENDE DIREITO.

3. Modo e local de processamento dos Dados

3.1. Métodos de processamento

A Proprietária toma medidas de segurança apropriadas para evitar acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição não autorizada dos Dados. O processamento de Dados é realizado usando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e modos estritamente relacionados aos propósitos indicados.

3.2. Base legal do processamento

A Proprietária pode processar Dados Pessoais relacionados aos Usuários quando:

• Os Usuários deram seu consentimento para um ou mais propósitos específicos.
• O fornecimento de Dados é necessário para a execução de um contrato.
• O processamento é necessário para cumprimento de uma obrigação legal.

3.3. Local

Os Dados são processados nas operações de escritório da Proprietária e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas. Transferências de dados podem envolver a transferência dos Dados do Usuário para um país diferente do seu próprio.

3.4. Tempo de retenção

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo necessário pelos propósitos para os quais foram coletados. Dados coletados para propósitos relacionados à execução de um contrato serão retidos até que tal contrato tenha sido totalmente executado.

3.5. Os propósitos do processamento

Os Dados referentes ao Usuário são coletados para permitir que a Proprietária forneça seu Serviço, cumpra com suas obrigações legais, responda a pedidos de execução, proteja seus direitos e interesses, além de: Acesso a contas de terceiros, Análise, Gerenciamento de tags, Tratamento de pagamentos, Infraestrutura de hospedagem e backend, Contatar o Usuário, Interação com plataformas de chat ao vivo, Publicidade, Registro e autenticação, Remarketing e direcionamento comportamental, Recursos sociais e Otimização de tráfego e distribuição.

3.6. Consentimento

Na maioria das vezes, o tratamento de seus Dados Pessoais é baseado em nossos interesses legítimos relacionados ao fornecimento de produtos e serviços. Podemos pedir o seu consentimento para tratar Dados Pessoais para uma finalidade específica, e você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento pelo e-mail contato@atendedireito.com.br.

3.7–3.9. Permissões de terceiros

O ATENDE DIREITO pode solicitar permissões do Facebook (Meta) e da conta Google (escopos como userinfo.email, Drive, Gmail.send, Spreadsheets) para realizar ações com a conta do Usuário. Também pode conectar-se com a conta Stripe.

3.10–3.16. Serviços

Utilizamos serviços como Google Ad Manager, Google Analytics, iubenda Consent Solution, iubenda Cookie Solution para publicidade, análise, coleta de preferências de privacidade.

3.17–3.27. Detalhes adicionais

Utilizamos serviços para contatar o Usuário (newsletter), comentário de conteúdo (Facebook Comments), transferência de dados, atividades de produtividade (Google Sheets, Calendly, Gmail, Cal.com), tratamento de pagamentos (Stripe, ASAAS), hospedagem (Vultr, Hostinger), chat ao vivo (Facebook Messenger, LiveChat, Z-API), formulários online, registro (Google OAuth, Auth0), remarketing (Facebook Custom Audience, Facebook Remarketing), recursos sociais, gerenciamento de tags (Google Tag Manager), otimização de tráfego (Cloudflare), e logs de manutenção.

4. Informações Adicionais

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados à Proprietária a qualquer momento. O ATENDE DIREITO não suporta solicitações "Do Not Track".

Coletamos as seguintes categorias de informação pessoal: identificadores, informações comerciais, informações da internet e informações sensoriais. Não coletaremos categorias adicionais sem notificá-lo.

5. Venda e Direitos de Privacidade (LGPD)

Não vendemos nem alugamos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito. Você tem o direito de optar por não participar da venda de sua informação pessoal.

5.4. Informações para Usuários residentes no Brasil (LGPD)

As disposições contidas nesta seção aplicam-se a todos os Usuários que residem no Brasil, de acordo com a "Lei Geral de Proteção de Dados".

5.6. Seus direitos de privacidade no Brasil

Você tem o direito de:

• Obter confirmação da existência de atividades de processamento;
• Acessar sua informação pessoal;
• Ter informação pessoal incompleta, imprecisa ou desatualizada retificada;
• Obter a anonimização, bloqueio ou eliminação de informação desnecessária;
• Obter informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus dados;
• Solicitar a portabilidade de sua informação pessoal;
• Obter a exclusão de dados processados baseados em consentimento;
• Revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à ANPD ou órgãos de defesa do consumidor;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas.

Você nunca será discriminado ou sofrerá qualquer tipo de prejuízo se exercer seus direitos. Solicitações podem ser feitas via contato@atendedireito.com.br. Responderemos em até 15 dias.

5.9. Transferência de informação pessoal fora do Brasil

Somos autorizados a transferir sua informação pessoal fora do território brasileiro nas circunstâncias previstas pela LGPD, como cooperação jurídica internacional, proteção de vida e segurança, e cumprimento de obrigações legais.

6. Política de Cookies e Definições

O ATENDE DIREITO utiliza cookies para assegurar a entrega da melhor experiência durante a visita ao nosso site. Cookies são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Você está livre para recusar nossos cookies caso o seu navegador permita.

6.2. Definições e referências legais

Dados Pessoais: Qualquer informação que permite a identificação de uma pessoa natural. Dados de Uso: Informações coletadas automaticamente (IPs, URIs, tempo, etc.). Cookie: Pequenos conjuntos de dados armazenados no navegador. Rastreador: Tecnologia que habilita o rastreamento de Usuários.

7. Atualizações desta Política de Privacidade

O ATENDE DIREITO se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que for necessário. Caso a versão revisada inclua uma alteração substancial, avisaremos você com 30 dias de antecedência.

8. Aviso Legal

O ATENDE DIREITO não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle.

9. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018, sendo competente o foro de Florianópolis (SC) para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.